O que os Juízes deveriam saber sobre o que nós, Advogados, deles pensamos

Relações com a sociedade

  • Não se deixe contaminar pela síndrome da “Juizite”. Isso o torna amargo, hipócrita, intolerante e repudiado por todos que o rodeiam, além de ser um comportamento incondizente com o cargo para o qual fora investido e que requer imparcialidade, brandura, carisma, e, acima de tudo, serenidade.
  • Fazer o estilo de “mauzão” não o tornará uma figura mais importante, tampouco aumentará sua sabedoria. Tente o contrário, seja amável e generoso, e descobrirá que, além de estar contribuindo para um mundo mais justo, todos o admirarão ao invés de o hostilizarem.
  • Ser Juiz não o torna mais viril nem mais inteligente que os outros, apenas o qualifica na posição de julgador. Por isso, seja humilde, pois aquele que lhe concedeu a sabedoria foi o mais humilde dos homens.
  • Não se ache melhor e mais sábio que um Advogado extrapolando os limites de sua toga só porque é Juiz. Lembre-se que sempre haverá Advogados mais bem preparados que um Juiz em razão de seus largos anos de experiência, o que provavelmente ainda lhe falte, porque “título” nunca foi sinônimo de sabedoria.
  • Tente lembrar-se de vez em quando que Platão, Sócrates, Aristóteles e todas as celebridades históricas do passado pereceram um dia assim como V.Exª. perecerá. Faça sua parte, seja justo para que seus pares se lembrem de V.Exª. como um bom exemplo de Justiça, e não apenas como mais um que passou por aqui.

Vida particular

  • Se estiver brigado com sua esposa, marido, filhos ou amigos, não descarregue em cima das partes e muito menos dos Advogados. Eles, assim como V.Exª., também têm família e problemas.
  • V.Exª. sabia que maioria dos Advogados também tem família? Isso mesmo… Eles também fazem compras no mercado, levam filhos à escola, vão a bancos, etc. e, exatamente como V.Exª., têm acúmulo de serviço. Por isso, não os ridicularize dando-lhes prazos de 48 horas ou 3 dias para que cumpram determinado ato processual, assim como V.Exª. também não é capaz de cumprir os prazos que a lei lhe impõe e que são muito maiores.

Estado e Ministério Público

  • Nos processos em que figure o MP, não faça deles um “ping-pong” proferindo despachos do tipo: “ao MP”, “às partes”, “ao MP”, “às partes”. Preste atenção e tente perceber se o que o MP requer não se trata de uma estultície, como o é em inúmeras vezes, e que só serve para atrasar o feito. Tratando-se de parvoíces, ignore-as.
  • Nos processos em que o Réu é o Estado, não aja com hipocrisia tentando protegê-lo nas entrelinhas com seu corporativismo bolorento. Isso é coisa do passado e V.Exª. tem autonomia suficiente para ficar do lado de quem tem razão. Afinal, essa é a função do Magistrado, ou não?

Provas

  • Não peça às partes que comprovem o óbvio ou o impossível, como de hábito alguns Magistrados procedem ao exigir a prova diabólica do direito medieval, como então se considerava a prova de fato negativo.

Audiências

  • Em audiência, não precisa exibir sua força às partes. Força qualquer um tem. Demonstre apenas aquilo que todos esperam de você: sabedoria, imparcialidade e Justiça.
  • Em audiência, quando o Autor ou o Réu tentarem desesperadamente lhe dizer algo, não os mande calar a boca. Saia de seu pedestal egocêntrico e preste atenção ao menos por um minuto ao que eles têm a lhe dizer. Pode ser que ouça aquilo que uma brilhante petição não conseguiu fazer.
  • Não é necessário ameaçar Partes e Advogados em audiência dizendo que mandará prender, só porque conta com um aparato policial à sua disposição pago pela sociedade (nós). Isso só servirá para denegrir sua própria imagem, porque ao final tudo acabará mesmo em “pizza”.
  • Não marque audiências desnecessárias só para perguntar às partes se desejam transigir quando os fatos permitem que o faça por simples publicação. Menos audiências, menos burocracia, menos exposição das partes e menos lentidão processual. Todos ganham com isso.

Decisões

  • Antes de indeferir pedidos liminares, reflita um pouco mais e não julgue pelas aparências. Você não está sendo bonzinho em concedê-las, estará cumprindo sua função jurisdicional e dando a resposta imediata que a sociedade espera de você. O perigo de dano irreparável deve sempre preceder o princípio da ampla defesa.
  • Quando der uma decisão, faça-a de modo claro, evitando despachos ignominiosos tais como: “emende a inicial”. Especifique onde está aquilo que para si é um erro e que muitas das vezes, além de não o ser, passou despercebido pelo causídico. Afinal, errar é humano. Ou será que V.Exª. nunca errou?
  • Quando uma das partes lhe postular algo, decida entre conceder ou não conceder. Não seja omisso fingindo que não viu só para não sofrer agravo. Se tiver que dizer não, seja honesto e diga-o logo, porque a omissão é mais abominável que um NÃO e gera sublevação.
  • Quando tiver que julgar uma Ação improcedente, porque os fatos, as provas e os argumentos já o convenceram disso, julgue-a, mas faça-o logo sem enrolação dissimulada de anos a fio com despachos medíocres e repetitivos de “certifique-se” . É melhor um NÃO logo de início que ao cabo de vários anos de sofrimento.
  • Prefira menor quantidade de sentenças proferidas no mês, lendo com atenção as petições, contestações e réplicas, com Justiça e carinho, que atropelar petições para cumprir metas da Corregedoria, causando uma injustiça maior. Afinal, V.Exª. tem autonomia para isso, e só dessa forma o Estado contratará mais Juízes.
  • Quando for julgar os danos morais sofridos por alguém, calce suas sandálias por alguns minutos e tente perceber o drama vivenciado, avaliando se V.Exª. ficaria satisfeito com o ridículo valor que pretende arbitrar e que provavelmente só servirá para causar injustiça ainda maior. Saia um pouco do mundinho atrasado em que vivemos e tente lembrar das condenações milionárias dos países desenvolvidos. Essas sim, por seu caráter expiatório, desestimulam o ilícito.
  • “Decida sempre como se de sua decisão dependesse a vida de alguém: por vezes depende. Decida sempre e sempre como se o interessado fosse seu irmão: ele o é.” (Desembargador Marcus Faver).

Honorários

  • Ao fixar o percentual de sucumbência, seja sincero e consciente, ao menos apreciando o bom trabalho do Advogado, conforme pretendeu o legislador quando da criação do § 3º do art. 20 do CPC. E se o causídico for merecedor dos 20%, não tenha medo, conceda-os. V.Exª. não necessita fazer como a maioria, demonstrando seu desprezo ao Advogado, fixando sempre o malsinado percentual de apenas 10% de honorários sucumbenciais.
  • Lembre-se que é dos mandados de pagamento que sobrevivem os Advogados, que por vezes passam 5 ou 6 anos aguardando um deles. Portanto, quando estiver o valor da execução já depositado, mande expedi-lo logo. Não enrole mais só porque o valor é alto.
  • Nas emissões de mandados de pagamento, se o Advogado pedir que seja expedido em seu nome e a procuração lhe conferir esse direito, não finja que não viu, mandando expedi-lo em nome da parte. Em que pese a existência de Advogados, Juízes e Desembargadores desonestos, os litigantes desonestos são em maior número que aqueles.
  • O § 4º do art. 20 do CPC foi criado pelo legislador para que Magistrados possam fixar um valor de sucumbência compatível com o tipo da Ação e o trabalho do Advogado nos casos em que o valor da causa for irrisório – e não o contrário. Há casos em que alguns Magistrados chegam a fixar a sucumbência em R$ 100,00; essa quantia não paga sequer uma consulta.

Recursos

  • Entenda o Agravo não como afronta à sua inteligência, mas como o manejo de uma ferramenta criada pelo legislador para corrigir erros de Magistrados que, assim como qualquer um, também são suscetíveis a falhas. Querer se vingar disso só fará aumentar a injustiça e não atingirá o Advogado como por vezes pretende. Ao contrário, estará prejudicando aquele que depositou sua última esperança em você.

Original por Gentil Pimenta Neto, advogado no Rio de Janeiro (RJ).

20/01/2010 at 11:22 AM 5 comentários

2010! chegou a hora de recomeçar

Hoje o blog toma um novo rumo, um novo começo.

A partir de agora, o blog contará com postagens mais frenquentes, além de comentários sobre decisões importantes em todo o território nacional, discussões que envolvam o Judiciário Brasileiro e questões práticas do dia-a-dia de um advogado que acorda cedo todo dia, vai para o escritório, atende o cliente querendo saber “em que pé está o processo”, coloca o umbigo no balcão do cartório, anota os prazos na agenda, trabalha de madrugada, dorme umas 3 horas por noite e ainda encontra um tempo para jogar conversa fora com os amigos ou escrever um post para o blog.

A idéia deste diário eletrônico não é discutir de maneira científica as questões jurídicas da rotina de um operador do direito, mas apenas encontrar uma forma bem humorada e prazeroza de descrever a profissão de todos que militam nas carreiras jurídicas.

A falta de tempo ou até mesmo a falta de assunto podem prejudicar um pouco a criação de novos posts, por essa razão, a participação dos leitores é fundamental para fomentar as dicussões e criar novas questões e debates.

Assim, conto com a colaboração de todos que estiverem lendo esse humilde blog e aproveito para pedir a ajuda dos colegas na divulgação deste para os amigos, colegas de trabalho e até mesmo linkando em seu blog. Quem tiver o interesse em fazer uma parceria para a troca de links nos blogs, basta entrar em contato através dos comentários.

Desejo a todos os leitores e famílias, um ano de 2010 abençoado, cheio de saúde, paz, amor e honorários (é lógico)!!!

20/01/2010 at 2:34 AM Deixe um comentário

Manual básico de como utilizar um advogado

COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER 

1- ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue para o escritório.

2- ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também  precisa se alimentar, e tem hora para isso.

3- ADVOGADO pode ter família. Essa é a mais incrível de todas : mesmo  sendo um ADVOGADO a pessoa precisa descansar no final de semana para poder  dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc…

4- ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro. Por essa você não esperava, né? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc. E o fundamental: pode parecer bizarro, mas os livros para ‘UPLOAD’ do profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não? Entendeu agora o motivo dele cobrar uma consulta?

5- Ler, estudar é trabalho. E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é  piada.

6- Não é possível examinar processos pelo telefone.. Precisa comentar?

7- De uma vez por todas, vale reforçar: ADVOGADO não é vidente, não joga tarô e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as expectativas. Se quiser um milagre, tente uma macumba e deixe o pobre do ADVOGADO em paz.

8- Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser  ADVOGADO e reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele passar no vestibular. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, ajuizar ação de alimento, intuir sobre resultados de processo, muito pior, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após é claro exposição dos fatos (lugar impróprio, não acha?).  Por mais que o ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com fiscal de arrecadação, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador do Estado, engenheiro sempre ofende, ok?

9- Não existe apenas um arrazoadozinho – qualquer requerimento é uma  defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro,  cobrado.. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO mais suportável:

10- Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO pode estar fazendo alguma coisa que você  nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde  que seja pago por isso.. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche.
Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

11- Antes da consulta: por favor, marque hora. Se vc pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua ignorância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência (tipo: minha sogra foi presa, meu filho foi para a Febem ….. ). A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

12- Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

13- Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até  12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

14- Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. V. deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a paciência.
ATENÇÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.

 15- Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar  apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso  terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga.

16- O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou  demais na processo. Os ADVOGADOS não são os criadores do ditado ‘O barato  sai caro’!!!!.

17- E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que  você pensou…

08/10/2009 at 6:39 PM 4 comentários

Por que contratar um advogado?

A resposta para a pergunta do título deste tópico é simples!

Vejam a imagem abaixo (clique na imagem para visualizar em tamanho real), trata-se de um contrato elaborado sem o visto de um advogado.

Será que esse contrato possui alguma validade jurídica?

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07/10/2009 at 4:55 PM Deixe um comentário

Tirando as teias de aranha

Enquanto tudo parece deixado às traças no blog, o mundo jurídico anda na velocidade da luz, com novo Ministro do STF que não passou em concurso para juiz no estado de São Paulo e advogava para o presidente da República, vereadores querendo entrar nas Câmaras Municipais pelas portas dos fundos, Deputados sendo presos por associação ao tráfico de drogas e outros crimes, prova do ENEM vazando e causando um rombo de mais de 30 milhões aos cofres públicos, entre diversas outras notícias que estamparam diariamente os diversos meios de comunicação!

Enquanto isso, o “povo carioca brasileiro” comemora a eleição do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016!

Prepare o bolso, povo brasileiro!!!

06/10/2009 at 2:41 AM Deixe um comentário

O Juiz e as prerrogativas dos advogados

Muito revolta toda a classe dos advogados quando um de seus membros tem suas prerrogativas desrespeitadas. Enquanto os advogados não abraçarem a causa de todos os profissionais, continuaremos presenciando todos os dias as flagrantes agressões ao Estatuto da OAB.

Embora isso ocorra com muita frequência, não podemos nos calar e permitir os abusos dos semi-deuses que não respeitam as leis e as prerrogativas profissionais dos advogados!

Essa semana, a Comissão do Jovem Advogado da OAB de Ribeirão Preto discutirá medidas a serem adotadas em relação a um juiz da cidade que se nega a atender advogados no período da manhã.

Onde existe uma classe unida, no nosso caso a OAB, não pode existir essa afronta à lei e às prerrogativas profissionais dos advogados! É preciso vestir a camisa da advocacia e unir toda a classe, pois um advogado prejudicado é uma classe inteira de profissionais sendo prejudicada! BASTA!

Será que precisavamos lembrar aos magistrados que a Constituição Federal de 1988 cita APENAS o advogado como profissional indispensável à administração da Justiça?

Abaixo, uma imagem de um caso semelhante ao exposto e que retrata a verdadeira falta de respeito ao nosso Estatuto e uma afronta a toda a toda a advocacia brasileira!

tania+sardinha

02/09/2009 at 3:08 AM 2 comentários

Protocolo no fórum II

Nova emoção vivida no protocolo do Fórum estadual em Ribeirão Preto.

Era sexta-feira, 17:30 horas, o movimento estava abaixo do normal para o dia/horário.

Fui ao fórum acompanhando um estagiário para devolver alguns processos e protocolar duas petições. Eu disse DUAS petições.

Ao chegar no protocolo, incrivelmente sem fila, e com apenas uma funcionária atendendo, fui informado que ela estava protocolando uma caixa de petições e eu deveria aguardar. Percebi que eram petições de um escritório que advoga para grandes bancos. O advogado deixou a caixa com todas as petições e foi embora, devendo retornar hoje (segunda-feira) para retirar os protocolos.

Fui obrigado a aguardar longos 40 minutos até a funcionária terminar todo o serviço, sendo que ela se recusou a me passar na frente para protocolar duas petições. Nesse momento, a fila formada já somava oito pessoas.

Uma funcionária atendendo no protocolo? Estamos falando de uma cidade que possui cerca de 4.000 advogados. Foi um dos maiores desrespeitos que já passei na minha profissão. Mas, de qualquer forma, reclamar para quem? numa sexta-feira depois das 18 horas?

Haja paciência!

17/08/2009 at 1:18 PM 1 comentário

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